Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.371/1993

Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos, civis e militares, da administração direta, autárquica e fundacional do Estado, nas condições que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 6.371, DE 22/01/1993

Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos, civis e militares, da administração direta, autárquica e fundacional do Estado, nas condições que especifica, e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 598/2017 de 20/07/2017

Lei Complementar nº 432/2010 de 01/07/2010

Lei Complementar nº 203/2001 de 05/10/2001

Lei Ordinária nº 6790/1995 de 14/07/1995

Lei Ordinária nº 6471/1993 de 20/09/1993

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.