Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.373/1993
Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
LEI Nº 6.373, DE 22/01/1993
Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 497/2013 de 09/12/2013
Lei Ordinária nº 6485/1993 de 29/09/1993
Lei Ordinária nº 6481/1993 de 22/09/1993
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.