Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.373/1993

Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

LEI Nº 6.373, DE 22/01/1993

Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 497/2013 de 09/12/2013

Lei Ordinária nº 6485/1993 de 29/09/1993

Lei Ordinária nº 6481/1993 de 22/09/1993

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.