Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.374/1993

Atualiza os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

LEI Nº 6.374, DE 22/01/1993

Atualiza os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 185/2000 de 27/12/2000

Lei Ordinária nº 6480/1993 de 22/09/1993

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.