Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.374/1993
Atualiza os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
LEI Nº 6.374, DE 22/01/1993
Atualiza os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 185/2000 de 27/12/2000
Lei Ordinária nº 6480/1993 de 22/09/1993
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.