Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.375/1993
Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
LEI Nº 6.375, DE 22/01/1993
Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.