Lei Ordinária nº 6.436/1993
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS DIEESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6.436, DE 12 DE JULHO DE 1993.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS DIEESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, com sede e foro na cidade de Natal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 12 de julho de 1993, 105º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
Manoel de Medeiros Brito
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