Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.487/1993
Dispõe sobre a inclusão no conteúdo programático das disciplinas existentes no currículo das Escolas Estaduais informações sobre drogas
LEI ORDINÁRIA Nº 6487/1993
Dispõe sobre a inclusão no conteúdo programático das disciplinas existentes no currículo das Escolas Estaduais informações sobre drogas
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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