Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 65/1948
Concede gratificação mensal ao titular do 5º Cartório da Capital, privativo dos executivos fiscais. A RAIMUNDO CORREIA BARBOSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 065/1948
Concede gratificação mensal ao titular do 5º Cartório da Capital, privativo dos executivos fiscais. A RAIMUNDO CORREIA BARBOSA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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