Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.556/1993
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 1994 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6556/1993
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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