Lei Ordinária nº 6.558/1993

LEI Nº 6.558, DE 30/12/1993

Institui o Fundo de Deservolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESPE), e dá outras previdências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 745/2023 de 10/11/2023

Lei Ordinária nº 7130/1998 de 13/01/1998

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.