Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.561/1994

Dispõe sobre a criação de Escolas Públicas de 2º Grau em todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

LEI ORDINÁRIA Nº 6561/1994

Dispõe sobre a criação de Escolas Públicas de 2º Grau em todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

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