Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.561/1994
Dispõe sobre a criação de Escolas Públicas de 2º Grau em todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
LEI ORDINÁRIA Nº 6561/1994
Dispõe sobre a criação de Escolas Públicas de 2º Grau em todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.