Lei Ordinária nº 6.564/1994

LEI ORDINÁRIA Nº 6564/1994

Dispõe sobre a Proteção dos Lençóis Freáticos por Vitimas de Cólera sepultadas no Estado do RN.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.