Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.565/1994
Retifica as Divisas Territoriais do Município de Equador no Rio Grande do Norte, previstos na Lei Ordinária nº 2.799, de 11 de maio de 1962
LEI ORDINÁRIA Nº 6565/1994
Retifica as Divisas Territoriais do Município de Equador no Rio Grande do Norte, previstos na Lei Ordinária nº 2.799 , de 11 de maio de 1962
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