Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.572/1994
Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça, nas condições que especifica, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6572/1994
Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça, nas condições que especifica, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9684/2012 de 17/12/2012
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.