Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.596/1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCEÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6.596, DE 30/12/1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCEÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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