Lei Ordinária nº 6.597/1994

LEI ORDINÁRIA Nº 6597/1994

Institui a Gratificação de Incentivos à atividade de Classificador, e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 203/2001 de 05/10/2001

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.