Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.598/1994
Autoriza a venda de área de terras do domínio do Estado a Braz Borges de Oliveira, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6598/1994
Autoriza a venda de área de terras do domínio do Estado a Braz Borges de Oliveira, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.