Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.606/1994
Dispõe sobre a PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MARGEM DE TODAS RODOVIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6606/1994
Dispõe sobre a PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MARGEM DE TODAS RODOVIAS
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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