Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.622/1994
Altera o artigo 5º da Lei Ordinária nº 6.038, de 20 de setembro de 1990, e dá outras providências. (Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco).
LEI ORDINÁRIA Nº 6622/1994
Altera o artigo 5º da Lei Ordinária nº 6.038 , de 20 de setembro de 1990, e dá outras providências. (Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco).
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6038/1990 de 20/09/1990