Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.622/1994

Altera o artigo 5º da Lei Ordinária nº 6.038, de 20 de setembro de 1990, e dá outras providências. (Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco).

LEI ORDINÁRIA Nº 6622/1994

Altera o artigo 5º da Lei Ordinária nº 6.038 , de 20 de setembro de 1990, e dá outras providências. (Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco).

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Lei Ordinária nº 6038/1990 de 20/09/1990