Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.637/1994

Dispõe sobre reconhecer de utilidade pública.

LEI ORDINÁRIA Nº 6637/1994

Dispõe sobre reconhecer de utilidade pública.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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