Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.649/1994
Reconhece como de Utilidade Pública o ABRIGO ANÍZIA PESSOA, com sede e foro na cidade de São José de Mipibú, neste Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 6649/1994
Reconhece como de Utilidade Pública o ABRIGO ANÍZIA PESSOA, com sede e foro na cidade de São José de Mipibú, neste Estado.
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Nenhum Ato.
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