Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.675/1994
Institui o Programa de Caracterização e Aprimoramento do Produto do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6675/1994
Institui o Programa de Caracterização e Aprimoramento do Produto do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.