Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.687/1994
Dispõe sobre as funções de Confiança no âmbito da Polícia Militar, altera dispositivos da Legislação em vigor, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6687/1994
Dispõe sobre as funções de Confiança no âmbito da Polícia Militar, altera dispositivos da Legislação em vigor, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 205/2001 de 19/10/2001
Lei Ordinária nº 6790/1995 de 14/07/1995
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.