Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 670/1952
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de terras.
LEI ORDINÁRIA Nº 670/1952
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de terras.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.