Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.714/1994

Altera o art. 4º da Lei Ordinária nº 6.493-94, de 03.11.93, relativo ao prazo para opção pêlos contribuintes do Regime Previdenciário

LEI ORDINÁRIA Nº 6714/1994

Altera o art. 4º da Lei Ordinária nº 6.493 -94, de 03.11.93, relativo ao prazo para opção pêlos contribuintes do Regime Previdenciário

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 6493/1993 de 03/11/1993