Lei Ordinária nº 6.721/1994

LEI ORDINÁRIA Nº 6721/1994

Dispõe sobre criação de curso superior.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 331/2006 de 28/06/2006

Lei Complementar nº 131/1995 de 03/05/1995

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.