Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.736/1994

Reconhece como de Utilidade Pública o NÚCLEO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - NUPAP

LEI ORDINÁRIA Nº 6736/1994

Reconhece como de Utilidade Pública o NÚCLEO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - NUPAP

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