Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.749/1994
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PILÕES - ACDP
LEI ORDINÁRIA Nº 6749/1994
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PILÕES - ACDP
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