Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 675/1952
Retifica a Lei nº 515, de 30 de novembro de 1951, que autorizou o Poder Executivo a alienar terras do domínio do Estado ao Senhor FRANCISCO ANDRÉ AZEVEDO,
LEI ORDINÁRIA Nº 675/1952
Retifica a Lei nº 515 , de 30 de novembro de 1951, que autorizou o Poder Executivo a alienar terras do domínio do Estado ao Senhor FRANCISCO ANDRÉ AZEVEDO,
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 515/1951 de //