Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 676/1952
Autoriza o Poder Executivo a alienar terras de domínio do Estado no lugar denominado SÂO JOSÉ no município de SANTA CRUZ, a JOÂO RAIMUNDO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 676/1952
Autoriza o Poder Executivo a alienar terras de domínio do Estado no lugar denominado SÂO JOSÉ no município de SANTA CRUZ, a JOÂO RAIMUNDO DA SILVA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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