Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.760/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 28.652.600,00 e dá outras providências.
LEI Nº 6.760, DE 20/03/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 28.652.600,00 e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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