Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.763/1995
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa de Ação para Desenvolvimento do Turismo no Nordeste-PRODETUR/NE, e dá outras providências.
LEI Nº 6.763, DE 10/04/1995
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa de Ação para Desenvolvimento do Turismo no Nordeste-PRODETUR/NE, e dá outras providências.
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