Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.786/1995

Estabelece novos níveis de vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 6.786, DE 12/07/1995

Estabelece novos níveis de vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, que especifica e dá outras providências.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 7885/2000 de 24/11/2000

Lei Ordinária nº 7773/1999 de 20/12/1999

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.