Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.802/1995
Altera dispositivos da Lei nº 6.593, de 15 de abril de 1994, estabelece novos critérios para a concessão da gratificação de Assessoramento Técnico-Pedagógico e dá outras providências.
LEI Nº 6.802, DE 31/01/1995
Altera dispositivos da Lei nº 6.593 , de 15 de abril de 1994, estabelece novos critérios para a concessão da gratificação de Assessoramento Técnico-Pedagógico e dá outras providências.
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Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 6593/1994 de 01/01/1994