Lei Ordinária nº 6.806/1995
Fica reconhecida como de utilidade pública a entidade que especifica e dá Outras providências.
LEI Nº 6.806, DE 31 DE JULHO DE 1995.
Fica reconhecida como de utilidade pública a entidade que especifica e dá Outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS E AMIGOS DO BASQUETEBOL - AVAB, com sede e foro na cidade do Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 31 de julho de 1995, 107º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Targino Pereira da Costa Neto
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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