Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.831/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 398.856,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 6.831, DE 06/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 398.856,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.