Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.843/1995
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriénio 1996-1999 e dá outras providências.
LEI Nº 6.843, DE 27/12/1995
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriénio 1996-1999 e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.