Lei Ordinária nº 6.894/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 6.894, DE 18 DE ABRIL DE 1996.
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Trairy - ACT - com sede e foro jurídico na cidade de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de abril de 1996, 108º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Ticiano Duarte
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.