Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.906/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de R$ 29.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 6.906, DE 21/06/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de R$ 29.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
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