Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.911/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de R$ 1.246.047,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 6.911, DE 01/07/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de R$ 1.246.047,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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