Lei Ordinária nº 6.945/1996
Reconhece como de Utilidade Pública, o Conselho Comunitário do Conjunto Vista Verde - CONVIVE.
LEI Nº 6.945, DE 06 DE AGOSTO DE 1996.
Reconhece como de Utilidade Pública, o Conselho Comunitário do Conjunto Vista Verde - CONVIVE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública, o CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO VISTA VERDE - CONVIVE - com sede e foro na cidade do Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de agosto de 1996, 108º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Ticiano Duarte
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Nenhum Ato.
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