Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.954/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 8.365.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 6.954, DE 27/09/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 8.365.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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