Lei Ordinária nº 6.960/1996

LEI Nº 6.960, DE 15/10/1996.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais até o limite de R$ 2.000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.