Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.961/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 3.621.500,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 6.961, DE 15/10/1996.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 3.621.500,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
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