Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 698/1952
Autoriza o Poder Executivo a alienar terras do domínio do Estado, no lugar denominado BAIXA DA AROEIRA, no município de MOSSORÓ.
LEI ORDINÁRIA Nº 698/1952
Autoriza o Poder Executivo a alienar terras do domínio do Estado, no lugar denominado BAIXA DA AROEIRA, no município de MOSSORÓ.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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