Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.993/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 2.490.128,69 para o fim que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 6.993, DE 10/01/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 2.490.128,69 para o fim que especifica e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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