Lei Ordinária nº 7.029/1997
DÁ DENOMINAÇÃO A ADUTORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.029, DE 18 DE JULHO DE 1997.
DÁ DENOMINAÇÃO A ADUTORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada MONSENHOR EXPEDITO SOBRAL DE MEDEIROS a Adutora Agreste/Trairi/Potengi, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de julho de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.