Estadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 7.063/1997

Altera a denominação da Universidade Regional do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7.063, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997.

(Revogada pela Lei nº 7761 /1999) Altera a denominação da Universidade Regional do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a denominação da Universidade Regional do Rio Grande do Norte para Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, mantida a sigla URRN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de setembro de 1997, 109º da República. GARIBALDI ALVES FILHO Maria do Rosário da Silva Cabral