Lei Ordinária nº 7.079/1997
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 7.079, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DE PEDRA, com sede e foro jurídico no Sitio Lagoa de Pedra, no Município de Luiz Gomes. Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições cm contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19 de novembro de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
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