Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 7.109/1997
Autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento, e dá outras providências.
LEI Nº 7.109, DE 30/12/1997
Autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento, e dá outras providências.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.