Lei Ordinária nº 7.296/1998
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 7.296, DE 02 DE JULHO DE 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE PAU DOS FERROS, com sede e foro jurídico no Município de Pau dos Ferros, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.